Projeto do Ministério das Comunicações visa diminuir a carga tributária de aparelhos até R$ 1,5 mil. A proposta ainda depende do aval da presidente Dilma Rousseff.
(Fonte da imagem: Reprodução/DownloadBlog)
O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou na última terça-feira, 2, ter chegado a um acordo com o Ministério da Fazenda para reduzir a carga tributária sobre os smartphones. O projeto, que ainda depende do aval da presidente Dilma Rousseff, pretende reduzir os impostos federais sobre aparelho de até R$ 1,5 mil.
De acordo com o ministro, entretanto, esse teto deve variar de acordo com a tecnologia do aparelho. Dessa forma, o teto mencionado seria aplicado apenas a celulares 4G. Para o caso de aparelhos 3G, o limite para a inclusão deve ser de R$ 1 mil. Entretanto, a questão deve ser regulamentada apenas após a publicação do decreto — embora smartphones acima de R$ 1,5 mil não devam ter qualquer redução.
Um pouco atrasado
De fato, o referido decreto não é algo propriamente novo. Na verdade, a redução havia sido prometida pelo Ministério das Comunicações para o último natal. De acordo com Bernardo, o atraso se ocorreu por conta de novas regras adotadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
"Queríamos no segundo semestre, mas o TCU (Tribunal de Contas da União) estabeleceu novos critérios para questões de desoneração”, disse Bernardo, durante evento da Telefônica/Vivo. Eu até brinquei com o ministro (Guido) Mantega que ele agiu por essa norma. Depois tivemos o atraso do Orçamento, mas na quinta-feira passada, 28, chegamos a um acordo", concluiu.
O novo decreto se deve à inclusão dos smartphones na assim chamada “Lei do Bem”, a qual desonera atualmente diversas esferas do comércio no Brasil. Há um revés, entretanto. Conforme afirmou o ministro em entrevista ao site Olhar Digital, a medida reduzirá em R$ 500 milhões o recheio dos cofres públicos por ano.
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